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Sobre o Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os Estados do APE SADC
O APE UE-SADC é um acordo de comércio livre orientado para o desenvolvimento entre a UE e seis Partes da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC): Botsuana, Eswatini, Lesoto, Moçambique, Namíbia e África do Sul. Foi assinado em 10 de junho de 2016 e aplicado a título provisório desde 10 de outubro de 2016, com exceção de Moçambique, cuja aplicação provisória teve início em 4 de fevereiro de 2018 (Moçambique começou a liberalizar em 2019).
Nos termos do Acordo, todos os Estados do APE SADC, com exceção da África do Sul, beneficiam de acesso isento de direitos aduaneiros e de contingentes para todas as suas mercadorias (exceto armas e munições) ao mercado da UE. A UE também eliminou total ou parcialmente os direitos aduaneiros sobre 98,7% das importações provenientes da África do Sul (em termos de volume de comércio). Os membros da União Aduaneira da África Austral (SACU) - ou seja, os Estados do APE SADC, exceto Moçambique - removem total ou parcialmente as tarifas de cerca de 86% das importações da UE. Certos produtos sensíveis, como os veículos a motor para o transporte de mercadorias e os óleos petrolíferos, estão excluídos da liberalização. Enquanto país menos desenvolvido (PMD), Moçambique liberaliza uma percentagem menor das importações provenientes da UE (74 % em termos de volume de comércio). A liberalização do comércio de serviços e do investimento poderá ser negociada no futuro.
Sobre a avaliação do APE
Após vários anos de aplicação, um estudo de avaliação analisará os impactos económicos, sociais e dos direitos humanos (incluindo os direitos laborais) e ambientais da aplicação do APE UE-SADC.
A avaliação é realizada pela BKP Economic Advisors, uma empresa alemã de investigação e consultoria económica, em cooperação com investigadores europeus e africanos. Os trabalhos tiveram início em março de 2023 e prosseguirão mais de 14 meses. Neste sítio Web, informar-vos-emos sobre os progressos da avaliação, incluindo consultas com as partes interessadas, bem como publicaremos todos os relatórios elaborados (relatório inicial, intercalar e final).